Farmácias e supermercados, dois estabelecimentos queridinhos, têm travado uma disputa em torno do direito de comercializar remédios. Enquanto o setor varejista apoia a volta da venda de medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs) em supermercados, prática que vigorou no país em 1994 e 1995, o setor farmacêutico é contrário à medida e alega que ela pode causar danos econômicos.

A discussão sobre a oferta de medicamentos em supermercados está em tramitação no Congresso Nacional através do Projeto de Lei (PL) 2158/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB). O texto original do PL sugere que medicamentos isentos de prescrição médica possam ser comercializados em supermercados, desde que estes disponibilizem farmacêuticos, virtual ou presencialmente, para orientação técnica aos consumidores.

A Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), que é contra a proposta, argumenta que a legislação vigente já permite farmácias dentro da área de supermercados, desde que funcionem de forma independente e com presença obrigatória do farmacêutico. Segundo representantes do setor, o impacto seria especialmente severo nas cidades do interior e nas periferias urbanas, onde essas farmácias são muitas vezes o único ponto de acesso a medicamentos e orientação profissional.

Já o setor supermercadista, representado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Associação Brasileira dos Atacarejos (Abaas) e Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad), defende que a medida é benéfica para consumidores e profissionais farmacêuticos. 

“Vai ampliar o acesso à saúde, especialmente em áreas com menor oferta de farmácias, e aumentar a conveniência, uma vez que os clientes poderão encontrar medicamentos e orientação profissional no mesmo local das compras. Também serão criadas novas vagas de trabalho para farmacêuticos, uma vez que haverá a expansão dos pontos de atendimento”, afirmam as entidades. 

Outra vantagem apontada pelas associações seria uma possível parceria entre supermercados e drogarias. “Isso beneficiaria principalmente as pequenas e médias redes de farmácias. Também ampliaria o acesso ao público e otimizaria recursos, sempre com a supervisão de um farmacêutico, nos mesmos moldes atuais das farmácias”, garante o setor. 

As entidades varejistas também alegam que as mudanças “não irão flexibilizar requisitos sanitários” que já estão previstos em lei para os estabelecimentos. “Os supermercados já cumprem todos os critérios exigidos e são submetidos à Vigilância Sanitária. A proposta também mantém a proibição da venda de produtos que não estejam devidamente aprovados pela Anvisa”, afirma. 

Uma consulta pública disponível no site do Senado Federal mostra que, até sexta-feira (13/6), 2.705 pessoas eram favoráveis à medida e 7.204 eram contra o projeto. Para votar, basta fazer autenticação pelo Gov.Br.