Duas advogadas e o marido de uma delas foram presos na manhã desta terça-feira (22), em Fortaleza, por suspeita de envolvimento em golpes que lesaram mais de 200 idosos e causaram prejuízos de mais de R$ 5 milhões.

A ação faz parte da Operação “Entre Lobos”, do Ministério Público de Santa Catarina, que visa desarticular uma organização criminosa que montou esquema interestadual de estelionato contra idosos.

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Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de prisão e de 35 de busca e apreensão em Santa Catarina, Ceará, Rio Grande do Sul, Bahia e Alagoas.

Conforme o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do MPCE, que deu apoio a operação, na capital cearense, além das três prisões, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em três escritórios de advocacia e duas empresas.

Também foi determinada a apreensão de 25 veículos e o bloqueio bancário de até R$ 32 milhões dos investigados.

Até o momento foram identificadas cerca de 215 vítimas do esquema criminoso, porém há uma estimativa de que mais de mil pessoas tenham sido lesadas, conforme o MPSC.

A investigação foi iniciada há quase um ano a partir de denúncias que apontavam a exploração financeira de vítimas por meio de cessões de crédito judicial.

Segundo o Ministério Público, as vítimas, predominantemente idosos e aposentados, eram abordadas pela organização criminosa em suas residências ou por outros meios, oferecendo a propositura de ações revisionais de contratos bancários.

Após a proposta de renegociação dessas ações, muitas vezes sem o devido conhecimento dos clientes e sem qualquer informação sobre o processo, as vítimas eram induzidas em erro e enganadas a assinar contratos de cessão dos valores de direitos judiciais, resultantes das ações propostas, às empresas de fachada que integravam a organização criminosa.

A apuração também apontou a captação de clientes via internet, com o uso do Instituto de Defesa do Aposentado e Pensionista (IDAP), uma fachada institucional para direcionar as vítimas ao esquema fraudulento. As pessoas entravam no site e assinavam os documentos necessários para a organização criminosa ajuizar a ação. O site do IDAP é exposto em âmbito nacional para atrair aposentados, pretensas vítimas da organização.

"As cessões de crédito eram firmadas por valores significativamente abaixo dos montantes reais a receber nas ações judiciais. A análise dos dados coletados durante a investigação revela a dimensão da exploração praticada contra as vítimas, com idade média de 69 anos. As vítimas eram levadas por integrantes do grupo a cartórios para reconhecimento de firma, visando dar aparência de credibilidade à negociata espúria", disse o MP.

A atuação da organização criminosa se estende por no mínimo quatro estados brasileiros, com foco na captação de vítimas em regiões específicas: Santa Catarina; Ceará; Alagoas; e Rio Grande do Sul, segundo o Ministério Público.

Além desses estados, o escritório investigado também declarou atuação no Paraná e planos de expansão para São Paulo e demais estados brasileiros.

A Ativa Precatórios concentrou suas operações na região oeste de Santa Catarina, enquanto a BrasilMais Precatórios, sediada no Ceará, expandiu suas atividades para o Rio Grande do Sul.

O IDAP, utilizado para captação de clientes, abrangeu 37 comarcas distribuídas entre Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná.

O Ministério Público orienta que pessoas que se identificarem como vítimas do esquema procurem a Delegacia de Polícia Civil mais próxima para registrar um boletim de ocorrência, o qual será posteriormente encaminhado ao órgão.