O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a liberação dos recursos para o pagamento da quarta parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os professores do estado do Ceará. A decisão foi comemorada pelo governador Elmano de Freitas, na noite desta terça-feira (29), destacando que o valor diz respeito a uma ação movida pelo Governo do Estado.
“São mais de 260 milhões que serão distribuídos só para os nossos professores. Logo que o recurso chegar, faremos o repasse o mais rápido possível. Uma vitória para ser comemorada por todos nós”, escreveu ele, em publicação feita nas redes sociais.
A primeira parcela do Fundef foi paga e repassada aos profissionais em 2023. No mesmo ano, a União pagou a segunda parcela, encaminhada aos professores no mesmo ano. O montante a ser distribuído é de R$ 629 milhões. Deste total, R$ 614 milhões são referentes ao depósito judicial feito pela União e o restante de R$ 15 milhões são juros relativos às partes anteriores que ainda não foram depositadas.