O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará negou nesta terça-feira (05), os embargos de declaração impetrados pela defesa do prefeito Braguinha, mantendo assim a decisão pela cassação do mandato e confirmando a realização de eleição suplementar em Santa Quitéria. Esta era a última cartada a ser apostada pelo prefeito, na tentativa de reverter a sua situação.
Ontem, a banca de advogados de Braguinha – que foi substituída – ingressou no Tribunal com um pedido para adiar a sessão, alegando que não tiveram tempo suficiente para acessar aos autos antes do julgamento.
O relator, desembargador Luciano Maia, declarou não ter motivos para adiar e que não viu prejuízo a defesa, ao considerar que os documentos listados não tiveram interferência direta na conclusão da ação. “Este {Tribunal} Regional esgotou, por ocasião do julgamento, todos os argumentos expostos pela defesa e o que existe é reiteração dos mesmos argumentos enfrentados pelo colegiado. Em nada altera as conclusões”, afirmou o desembargador.
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Durante a sessão, não foi mencionada a data do novo pleito, mas o TRE, com a confirmação de hoje, já inicia os procedimentos preparatórios para realizar a eleição, devendo divulgar nos próximos dias e com grande possibilidade para ocorrer em outubro ou novembro.