O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou, por meio das redes sociais, nesta quinta-feira (7), que mais de R$ 283,8 milhões serão repassados a cerca de 50 mil professores que atuaram entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006. O pagamento será feito na folha de agosto deste ano, com crédito em conta no dia 1º de setembro. O valor corresponde à quarta parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), liberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 29. As três parcelas anteriores foram quitadas em 2023 e 2024.

“Estamos aqui para reafirmar nosso compromisso e reconhecimento com essa categoria, além de cumprir um dever legal. Esse é um dinheiro muito justo para que possamos reconhecer aqueles que são os principais responsáveis pelos resultados da educação no Ceará. Gostaria também de agradecer ao nosso ministro Camilo [Santana] e à nossa ex-governadora Izolda [Cela]. Estamos juntos para melhorar cada vez mais a educação pública do Ceará”, declarou Elmano de Freitas.

O montante total da quarta parcela soma R$ 441.548.296,55. Desse valor, 40% são reservados a investimentos do Estado na área educacional. Têm direito ao benefício professores da rede estadual (efetivos ou temporários), aposentados, ex-servidores que não constam mais na folha de pagamento e herdeiros de profissionais falecidos.

Os valores a receber podem ser consultados a partir desta quinta-feira no site da Secretaria da Educação (Seduc). Quem identificar divergências nos cálculos poderá apresentar recurso até as 17 horas desta sexta-feira (8).