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O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), assinou nesta quinta-feira (29) a portaria que define o novo piso nacional do magistério, que teve um reajuste de 5,4%. Para 2026, o valor passou de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.
A mudança já havia sido efetivada através de uma Medida Provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no último dia 21. A portaria, que deve ser publicada no Diário Oficial da União, trata de regulamentar o novo piso em todo o país.
“Estou assinando a portaria que define o novo piso nacional do magistério. Nesse ano, é ganho real para os professores. Nenhum professor desse país com 40 horas pode ganhar menos que isso. Conquista dos professores, conquista do presidente Lula”, exaltou o ministro em suas redes sociais.
O percentual de 5,4% representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.
O percentual de 5,4% representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.
O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil. A legislação determina a recomposição anual do valor.
A norma define que o piso será atualizado a partir da soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.
A lei também determina que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC. No ano passado, seguindo a mesma regra, o reajuste foi de 6,27%.
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundeb, bem como de complementações da União. Por ser uma MP, a medida tem validade imediata, mas precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional, que volta do recesso parlamentar no próximo dia 2 de fevereiro.
