O governo do Ceará anunciou a compra de água de coco e cajuína de empresas exportadoras impactadas pelo aumento tarifário imposto pelos Estados Unidos. O edital de chamamento público foi publicado na última quinta-feira (21), no Diário Oficial do Estado, e o credenciamento ficará aberto por 15 dias corridos.

O edital abrangerá todas as compras governamentais do Estado, incluindo órgãos como a Sesa, Seduc, universidades, o Ceará Sem Fome, entre outros. Além disso, outras esferas governamentais poderão aderir ao processo caso manifestem interesse em adquirir produtos das empresas exportadoras credenciadas.

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Após o credenciamento e o estabelecimento dos preços pela Sefaz, cada órgão responsável realizará a compra diretamente dos fornecedores, formando contratos e realizando os pagamentos aos exportadores de forma individualizada.

Cinco alimentos foram contemplados pelo edital:

• Filé de peixe
• Castanha;
• Cajuína;
• Mel;
• Água de coco.

Credenciamento

Poderão se credenciar as empresas que atendam aos seguintes requisitos:

• Exerçam atividades de exportação para os Estados Unidos e comprovem ter sido impactadas pelo aumento tarifário, apresentando uma redução no volume de exportações para os EUA, em comparação à média dos últimos seis meses de 2024;
• Estejam em conformidade com as obrigações jurídicas, fEstejam inscritas regularmente no cadastro de contribuintes do ICMS no Ceará;
• Estejam formalmente instaladas no Estado do Ceará.iscais e tributárias;