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Santa Quitéria, CE
O Governo do Ceará decretou nesta quinta-feira (4) situação de emergência em meio ao tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O Ceará é um dos estados brasileiros mais impactados, o que preocupa setores da economia.
O novo decreto vai permitir que o estado acesse recursos do orçamento que são reservados para situações de emergência. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado.
No dia 7 de agosto, o governo estadual já havia sancionado uma lei que autorizava o Poder Executivo a tomar uma série de medidas em apoio às empresas, entre elas:
A lei aprovada em agosto já informava que os recursos para custear as medidas seriam advindos de créditos extraordinários - ou seja, que não estavam previstos inicialmente no orçamento.
Com o novo decreto em que reconhece a situação de emergência, o governo estadual altera um artigo da lei aprovada em agosto e indica de onde vai tirar o dinheiro para bancar as medidas.
De acordo com a Secretaria da Casa Civil, o decreto permite ao Governo do Ceará "a utilização de uma rubrica do orçamento prevista como reserva de contingência, específica para situações de emergência. O objetivo é viabilizar a execução das medidas de apoio às empresas atingidas pelo tarifaço dos EUA, garantindo, assim, a manutenção dos empregos dos cearenses".
Como parte das medidas já em andamento, o governo lançou um edital, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), para a compra dos produtos agrícolas de empresas cearenses afetadas pelas tarifas. As inscrições do edital encerram na sexta-feira (5).
Essencialmente, a taxação extra é aplicada diretamente no preço do produto vendido. Assim, o comprador americano, que antes adquiria um item, por exemplo, por US$ 100, passaria a pagar, pelo menos, US$ 150. O produto taxado perde competitividade, o que pode fazer o importador americano deixar de comprar do Ceará, e as indústrias cearenses deixariam de vender para seu principal mercado.
