O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou nesta sexta-feira (5) a Lei que cria o Programa Estadual de Fortalecimento e Revitalização da Cotonicultura. A política, aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) neste último mês de agosto, tem como objetivo retomar a produção daquele que já foi o principal produto do Estado.

O algodão, que já foi conhecido como “ouro branco” no Estado, era o principal produto da economia cearense até meados da década de 1980. No Legislativo, tanto a base do Governo como a oposição votaram de forma favorável ao projeto.

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Por meio da ação, os produtores rurais cearenses cadastrados receberão sementes. Um edital para cadastramento vai ser lançado pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE). Além da pasta, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão do Ceará (Ematerce) vai cooperar para a realização do programa.

No edital de credenciamento, serão dispostas as condições de participação, as especificações e os critérios de qualidade do produto, além de prazos e condições de fornecimento. Os quesitos para o cadastramento são:

• Identificação do produtor e da propriedade rural;
• Comprovação de atividade agrícola compatível com a cotonicultura;
• Apresentação de informações sobre capacidade de produção e área cultivável destinada ao algodão.

As sementes, que deverão ser utilizadas exclusivamente para o plantio, poderão ser distribuídas tanto por doação parcial ou integral quanto por ressarcimento parcial ou total do custo — ressarcimento de dinheiro gasto pelo produtor.