O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou nesta sexta-feira (5) a Lei que cria o Programa Estadual de Fortalecimento e Revitalização da Cotonicultura. A política, aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) neste último mês de agosto, tem como objetivo retomar a produção daquele que já foi o principal produto do Estado.

O algodão, que já foi conhecido como “ouro branco” no Estado, era o principal produto da economia cearense até meados da década de 1980. No Legislativo, tanto a base do Governo como a oposição votaram de forma favorável ao projeto.

Por meio da ação, os produtores rurais cearenses cadastrados receberão sementes. Um edital para cadastramento vai ser lançado pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE). Além da pasta, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão do Ceará (Ematerce) vai cooperar para a realização do programa.

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No edital de credenciamento, serão dispostas as condições de participação, as especificações e os critérios de qualidade do produto, além de prazos e condições de fornecimento. Os quesitos para o cadastramento são:

• Identificação do produtor e da propriedade rural;
• Comprovação de atividade agrícola compatível com a cotonicultura;
• Apresentação de informações sobre capacidade de produção e área cultivável destinada ao algodão.

As sementes, que deverão ser utilizadas exclusivamente para o plantio, poderão ser distribuídas tanto por doação parcial ou integral quanto por ressarcimento parcial ou total do custo — ressarcimento de dinheiro gasto pelo produtor.