Braguinha recorre para o TSE com pedido de habeas corpus para deixar prisão domiciliar

Tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um pedido de habeas corpus em favor do prefeito cassado de Santa Quitéria, José Braga Barrozo. A defesa solicita a revogação da prisão domiciliar, condição à qual ele está submetido há quase um mês e que deve permanecer em vigor até a conclusão da eleição suplementar.

O relator do caso, ministro Floriano Marques, determinou no último dia 27 de agosto a apresentação de documento oficial com a transcrição da sessão em que a medida foi restabelecida, como também requisitou ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará esclarecimentos sobre:

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• os fundamentos jurídicos que levaram à volta da prisão domiciliar e a análise do tema sem publicação prévia em pauta;
• quais medidas cautelares foram descumpridas;
• quais provas ou elementos motivaram o restabelecimento da domiciliar;
• qual ato foi apontado como coator;
• e se houve manifestação do Ministério Público Eleitoral e da defesa.

De acordo com o sistema de acompanhamento processual da Justiça Eleitoral, o caso está na fase de “Conclusos para decisão”, ou seja, aguardando análise do ministro se concede ou não da liberdade.

Esta é a segunda vez que Braguinha cumpre prisão domiciliar, estando recolhido em Fortaleza. Na primeira ocasião, ele permaneceu 73 dias.