O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) negou nesta segunda-feira (15) um pedido para prender preventivamente o ex-ministro e ex-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT), mas determinou uma medida cautelar que o proíbe de fazer qualquer menção ofensiva ou injuriosa à prefeita de Crateús, Janaína Farias (PSD). A decisão é do juiz Victor Nunes Barroso, da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza.

Conforme a decisão, Ciro Gomes está proibido de fazer referências difamatórias à Janaína, "ainda que de forma indireta, em pronunciamentos públicos ou privados com caráter público (reuniões, entrevistas, eventos, etc), em postagens nas redes sociais ou outros canais públicos de comunicação". Caso Ciro descumpra a ordem, pagará multa de R$ 10 mil por cada manifestação.

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Ciro Gomes é alvo de uma ação penal eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) do Ceará em julho de 2024, que o acusa de cometer o crime de perseguição política. A denúncia alega que o pedetista tem como alvo constante a figura de Janaína Farias, com "discursos agressivos e persistentes".

A defesa de Ciro Gomes pode recorrer da decisão.

Na decisão, o juiz Victor Barroso considerou que as prisões cautelares são medidas "excepcionalíssimas" e que, no caso, não se mostravam necessárias. No entanto, ele entendeu que a "obstinação" e a "reiteração" das condutas de Ciro exigiam uma resposta judicial.

O magistrado citou que há diversos vídeos e postagens em que Ciro "profere palavras, no mínimo, injuriosas direcionadas, sabidamente", à prefeita de Crateús. O juiz também destacou uma manifestação recente de Ciro Gomes como prova de que há um "risco concreto de que os atos delitivos continuem a ocorrer".