O governador Elmano de Freitas encaminhou, nesta terça-feira (16), à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um Projeto de Lei (PL) que institui o pagamento de auxílio financeiro a crianças e adolescentes que perderam pai e mãe em decorrência da pandemia de Covid-19 no estado. A medida integra o programa estadual Ceará Acolhe.

De acordo com o governador, a proposta busca garantir proteção social a esse público. “Garantir apoio financeiro aos órfãos da Covid-19 significa oferecer dignidade, segurança e um cuidado essencial para que essas crianças tenham melhores condições de seguir em frente e construir um futuro com mais esperança”, afirmou Elmano.

Continua após a publicidade

O texto prevê a concessão de auxílio mensal aos beneficiários, com seleção realizada em parceria com entidades. Para viabilizar os pagamentos, o PL solicita dotação orçamentária, que será analisada pelos parlamentares.

Os recursos para o programa virão do Fundo Mais Infância Ceará (Femic), vinculado à Secretaria da Proteção Social (SPS). A meta estabelecida pelo governo é alcançar 386 beneficiários até 2027, contemplando crianças e adolescentes de diferentes regiões do estado.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), concluiu um levantamento que identificou 48 crianças e adolescentes no estado que perderam um ou ambos os pais devido à Covid-19. Esse diagnóstico, realizado com a ajuda de um formulário eletrônico disponível para profissionais da área de proteção à infância e juventude e para o público em geral, busca mapear os casos de orfandade decorrentes da pandemia. A última atualização dos números foi em novembro de 2024.

As informações coletadas serão encaminhadas ao Gabinete do Governador e à Secretaria de Proteção Social do Ceará, com o objetivo de incluir os órfãos identificados no Programa Ceará Acolhe. Esse programa foi criado para fornecer apoio social a crianças e adolescentes que ficaram órfãos durante a pandemia, prevendo, entre outras ações, um auxílio financeiro mensal que será concedido até que o jovem complete 18 anos.

O levantamento destaca a ausência de um registro oficial de orfandade causada pela pandemia, evidenciando a importância de políticas públicas voltadas a amparar esses jovens. Com essa ação, o MP-CE pretende não apenas apoiar os órfãos da Covid-19, mas também fomentar um maior envolvimento institucional para garantir que eles tenham o suporte necessário para enfrentar essa situação.

A iniciativa do MP-CE visa sensibilizar as autoridades e a sociedade sobre a necessidade de dar suporte a essas crianças e adolescentes, buscando garantir seu desenvolvimento e proteção em um momento tão vulnerável.