A promotora eleitoral da 54ª Zona, Priscila Medeiros, ingressou nesta terça-feira (30) com uma ação de impugnação ao registro de candidatura de Das Chagas Paiva, candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Joel Barroso (PSB).

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, Das Chagas estaria inelegível por ocupar cargo de direção e administração em entidade que possui contratos vigentes com a Prefeitura de Santa Quitéria. Ele é presidente da Associação dos Caprinocultores e Ovinocultores (ACOSQ), que mantém termos de colaboração assinados com três secretarias municipais.

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Os documentos firmados somam mais de R$ 1,5 milhão: R$ 676 mil junto às pastas da Educação Básica e Cultura, destinados a atividades comemorativas dos 169 anos do município; e R$ 917 mil com a Secretaria de Agricultura, voltados à realização de ações agropecuárias e culturais na XXXII Exposição Agropecuária.

Na visão da promotora, a manutenção desses contratos durante o processo eleitoral configura risco de desequilíbrio na disputa. “O candidato que detém poder econômico no município, celebrando, por meio de pessoa jurídica, contratos com a administração pública com poder de barganha, não deve ocupar cargo no Poder Executivo do mesmo ente municipal onde exerce suas atividades, sobretudo quando, no ato da candidatura, os contratos celebrados pelo candidato continuam vigentes”, destacou.

A ação será apreciada pela juíza eleitoral e o candidato tem prazo de sete dias para poder se manifestar e defender da denúncia.