Após a ocorrência de cinco mortes por suspeita de intoxicação com metanol em bebidas alcoólicas, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) publicou, nessa terça-feira (dia 30), uma nota com orientações para fiscalização e identificação de falsificadores e distribuidores irregulares.

No caso de fornecedores, bares, restaurantes, organizadores de eventos e plataformas de comércio eletrônico, a nota lista um conjunto de ações que devem ser adotadas. No momento de adquirir de lotes de bebidas, por exemplo, o órgão orienta que a compra seja feita exclusivamente com fornecedores confiáveis e CNPJ ativo.

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Além disso, para garantir a qualidade da compra, as empresas deve exigir e guardas as notas fiscais, além de conferir o código de 44 dígitos no Portal de Nota Fiscal Eletrônica. O cadastro de fornecedores deve ser mantido atualizado, com CNPJ, endereço e contatos.

Já ao receber as bebidas, é necessário fazer dupla checagem de rótulos, lotes e notas fiscais. A abertura das caixas na presença de duas pessoas. Os recebidos, comprovantes, imagens de câmeras de segurança devem ser armazenados para respostas a eventuais notificações das autoridades.

Para prevenir fraudes, os colaboradores devem ser identificados para acessar o estoque. As empresas precisam garantir condições adequadas de armazenamento e controle de acesso.

O órgão aponta que os principais sinais de adulteração são lacres tortos, rótulos com erros ortográficos, embalagens com defeitos, cheiro de solvente e divergências de lote.

Nesses casos, a recomendação é interromper imediatamente as vendas e isolar o lote. Também é necessário manter as evidências preservadas e avisar sobre a ocorrência para Vigilância Sanitária, a Polícia Civil, os Procons e o Ministério da Agricultura e Pecuária. Os órgãos de defesa do consumidor também devem compartilhar as denúncias com a Senacon.

Fiscalizações

Na recomendação, a Senacon orienta que os órgãos de defesa do consumidor — como os procons estaduais e municipais — intensifiquem ações de prevenção e de orientação focada em empresas que produzem e distribuem bebidas alcoólicas. O foco da iniciativa deve ser no estado de São Paulo, onde ocorreram os casos de suspeitas de intoxicação, e aqueles que fazem fronteira com o território paulista, como Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.

A prioridade para o secretário nacional do Consumidor, Paulo Pereira, é identificar os estabelecimentos em que as bebidas adulteradas estão circulando e fortalecer a estrutura do sistema de saúde para atender as vítimas da intoxicação.

“Esperamos que os Procons nos ajudem a trazer informações de ponta, para que possamos localizar fornecedores e locais que ofereçam risco à saúde da população”, afirma Paulo.

Casos em São Paulo

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), confirmou nesta terça-feira (dia 30) a investigação de cinco mortes suspeitas por intoxicação com metanol. Ao todo, 22 ocorrências estão sendo apuradas pelas autoridades paulistas.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que há indícios de distribuição de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol além do estado de São Paulo. A Polícia Federal abriu inquérito para investigar essas notificações.