O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE) passou a realizar, de forma automática, a conversão de multas leves ou médias, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em advertências educativas. Na prática, a medida beneficia os motoristas, que deixam de pagar o valor da multa e não recebem pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Assim, o condutor é apenas notificado em seu prontuário.

No entanto, a conversão só é aplicada aos condutores que não tenham cometido a mesma infração nos últimos 12 meses.

De acordo com o órgão, não é necessário que o motorista solicite a substituição, pois o processo ocorre de forma automática. Segundo dados do Detran, apenas nos últimos três meses, cerca de 42 mil multas foram convertidas em advertências educativas.

Veja exemplos de infrações de natureza leve segundo o CTB

• Não apresentar documentos (CNH ou documento do veículo) no momento da abordagem 
• Parar o veículo sobre a faixa de pedestres 
• Uso inadequado da buzina, de forma prolongada, excessiva ou indevida em locais e horários proibidos pela sinalização

Veja exemplos de infrações de natureza média segundo o CTB

• Dirigir utilizando fones de ouvido 
• Utilizar o veículo com uma lâmpada queimada ou em desacordo com os padrões estabelecidos 
• Estacionar o veículo em locais proibidos, como em esquinas ou sem a permissão do local