O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE) passou a realizar, de forma automática, a conversão de multas leves ou médias, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em advertências educativas. Na prática, a medida beneficia os motoristas, que deixam de pagar o valor da multa e não recebem pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Assim, o condutor é apenas notificado em seu prontuário.

No entanto, a conversão só é aplicada aos condutores que não tenham cometido a mesma infração nos últimos 12 meses.

De acordo com o órgão, não é necessário que o motorista solicite a substituição, pois o processo ocorre de forma automática. Segundo dados do Detran, apenas nos últimos três meses, cerca de 42 mil multas foram convertidas em advertências educativas.

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Veja exemplos de infrações de natureza leve segundo o CTB

• Não apresentar documentos (CNH ou documento do veículo) no momento da abordagem 
• Parar o veículo sobre a faixa de pedestres 
• Uso inadequado da buzina, de forma prolongada, excessiva ou indevida em locais e horários proibidos pela sinalização

Veja exemplos de infrações de natureza média segundo o CTB

• Dirigir utilizando fones de ouvido 
• Utilizar o veículo com uma lâmpada queimada ou em desacordo com os padrões estabelecidos 
• Estacionar o veículo em locais proibidos, como em esquinas ou sem a permissão do local