O jornal Opinião CE e o Instituto Opinião foram novamente impedidos pela Justiça Eleitoral de divulgar pesquisa de intenção de voto em Santa Quitéria. A decisão, proferida pela juíza Rosa Cristina Ribeiro Paiva na manhã de hoje (22), atende a representação apresentada pela candidata Cândida Figueiredo (União Brasil) e determina a suspensão da divulgação do levantamento que seria publicado no próximo sábado (25), véspera da eleição. A pesquisa, registrada sob o número CE-06332/2024, começou ontem a entrevistar 400 pessoas e terminaria na quinta.

Esta é a segunda decisão judicial em menos de 24 horas envolvendo as mesmas partes. Ontem, a magistrada já havia determinado a suspensão imediata de outra pesquisa do mesmo instituto, apontando irregularidades no registro.

Entre os principais pontos questionados, estão a semelhança societária entre as duas empresas, a ausência de registro do Instituto e do estatístico responsável no Conselho Regional de Estatística da 5ª Região (CONRE5), irregularidades na distribuição das entrevistas, utilização de base de dados desatualizada e o valor considerado incompatível com o serviço, cerca de R$ 32,50 por entrevista.

Na decisão, a juíza observou que o registro da pesquisa no sistema PesqEle está incompleto, principalmente quanto à descrição do sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados — requisito obrigatório para o registro. Segundo ela, a ausência dessas informações compromete a transparência e a credibilidade do levantamento.

“A mera menção de que haverá verificação de 20% das entrevistas não é suficiente para assegurar a fidedignidade e o controle da pesquisa eleitoral”, destacou.

Com isso, ficou determinada a proibição da divulgação da pesquisa, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O jornal e o instituto têm o prazo de dois dias para apresentar defesa.