Estão em vigência as novas regras do Ministério da Educação (MEC) sobre a aplicação do incentivo de conclusão do Programa Pé-de-Meia, política de incentivo financeiro criada pelo governo federal para estimular a permanência e a conclusão dos estudos por alunos de baixa renda do ensino médio da rede pública.

O Pé-de-Meia concede diferentes tipos de incentivos — como os de matrícula e frequência, que podem ser usados livremente pelos estudantes à medida que são depositados em suas contas bancárias. Já o incentivo de conclusão anual, no valor de R$ 1.000, só pode ser resgatado após a conclusão do ensino médio, ou seja, quando o aluno recebe o diploma do 3º ano.

Com as novas regras, os estudantes poderão escolher como aplicar os recursos referentes ao incentivo de conclusão. Há duas opções de investimento:

1. Aplicação total em poupança; ou

2. Aplicação em títulos públicos federais do Tesouro Direto.

Por padrão, a aplicação será feita na poupança, mas o aluno poderá alterar a opção a qualquer momento. Para movimentar ou aplicar os valores, é necessária a autorização do responsável legal no momento da adesão.

Os recursos permanecerão bloqueados até que o MEC confirme o cumprimento dos requisitos para o pagamento dos incentivos. Caso o estudante solicite o encerramento da conta, os valores seguirão aplicados em poupança até a regularização da situação.

Se o aluno não cumprir as condições do programa ou for desligado, os valores aplicados — incluindo os rendimentos — retornarão ao Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar (Fipem).

Entenda o programa

Criado em 2024, o Pé-de-Meia é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio público regular e funciona como uma poupança de incentivo à permanência escolar. Não há necessidade de inscrição: todos os estudantes que atendem aos critérios são incluídos automaticamente pelo MEC.

Valores e benefícios

• R$ 200 mensais pelo incentivo de frequência, que pode ser sacado a qualquer momento;

• R$ 1.000 por ano concluído, liberado apenas após a formatura;
•  R$ 200 adicionais pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

No total, o estudante pode acumular até R$ 9.200 durante o período do ensino médio.

Para receber os valores, é preciso estar matriculado em escola pública, manter frequência mínima de 80%, concluir o ano letivo com aprovação e participar dos exames obrigatórios.

Segundo o MEC, o objetivo das novas regras é garantir maior segurança e transparência na gestão dos recursos, preservando o direito do aluno à compensação financeira e assegurando que o incentivo cumpra sua função principal: combater a evasão escolar e promover a igualdade de oportunidades.