A Câmara dos Deputados prepara a votação de um projeto que prevê instituir o voto distrital misto para eleição de deputados e vereadores a partir de 2030. Hoje, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores são eleitos pelo modelo proporcional.

Diferenças da cada um:

• Modelo proporcional: atualmente em vigor. Nesse modelo, o eleitor pode votar no candidato ou no partido/ coligação. Quantos mais votos o partido/federação obtiver, mais cadeiras no parlamento ele conquista. Essas cadeiras vão sendo preenchidas pelos seus deputados mais votados.
• Distrital misto: os candidatos são divididos em distritos eleitorais, como bairros e microrregiões. Eles só disputam naquele distrito, onde só votam os moradores daquela área. 50% das vagas são preenchidas pelos mais votados.Os outros 50% são preenchidos entre os partidos mais votados, seguindo uma lista fechada de candidatos definida pelo partido.

Mas tem uma ressalva: no sistema distrital misto tradicional, o eleitor votaria novamente, dessa vez, em um partido. Mas o relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse que a ideia é instituir o voto único, aproveitando o voto no candidato para a legenda à qual ele pertence. Ou seja, ao votar num candidato, o eleitor vota automaticamente no partido desse político. Assim, os partidos mais votados elegerão, 50% das vagas, obedecendo a lista fechada pré-definida pela legenda.

Segundo o deputado, o voto duplo gera um problema de proporcionalidade. “Isso diminuiria a correção da proporcionalidade, que é um problema onde tem o voto duplo, como é na Alemanha. A Alemanha, para corrigir a proporcionalidade, vem aumentando o número de deputados recorrentemente”, justificou o deputado.

O deputado acredita que o projeto pode ajudar a inibir a entrada do crime organizado nos legislativos ao aproximar o candidato do eleitor. “No momento atual, mais de 80% do eleitor nem lembra em quem votou. A gente vive em uma crise de representação gigantesca. Como existem milhares de candidatos em cada estado, o candidato que eventualmente veio do crime organizado você não sabe nem quem é”, afirmou o deputado.

O relator argumenta que ao instituir o voto majoritário no distrito o debate será mais qualificado, com uma cobrança maior do eleitor, fortalecendo a fiscalização e diminuindo o custo de campanha.

A ideia é aproveitar um texto que já está na Câmara, apresentado pelo então senador José Serra e votado no Senado Federal. A proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde 2017.