De acordo com Elmano, a iniciativa tem o objetivo de promover autonomia e independência econômica às mulheres que buscam reconstruir suas vidas. “Essa é uma medida fundamental para fortalecer a independência e oferecer novas oportunidades a quem está recomeçando a vida com coragem e dignidade. Conto com o apoio dos parlamentares para que a proposta seja aprovada em breve e possamos transformar essa conquista em realidade”, afirmou o governador nas redes sociais.

Programa CNH Popular

Criado em 2009, o programa CNH Popular oferece gratuidade no processo de obtenção da primeira habilitação para pessoas de baixa renda no Ceará. A proposta apresentada por Elmano amplia o alcance do programa, contemplando também mulheres em situação de vulnerabilidade devido à violência doméstica.

Segundo o Governo do Estado, a medida reforça o compromisso com políticas públicas de inclusão e proteção às mulheres, além de ampliar as oportunidades de inserção social e profissional.

Governo Federal anuncia aulas gratuitas para CNH e fim da obrigatoriedade das autoescolas

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou na última quarta-feira (29) que o Governo Federal vai oferecer aulas teóricas gratuitas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida integra uma proposta que prevê o fim da obrigatoriedade das autoescolas no processo de formação de condutores.

Pelo novo modelo, os candidatos não precisarão mais cumprir as atuais 45 horas de aulas teóricas presenciais em centros privados. As provas aplicadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) continuarão obrigatórias, mas o conteúdo poderá ser estudado gratuitamente em diferentes formatos, com acesso oferecido pelo Ministério dos Transportes.

“Vamos oferecer o curso gratuitamente. Curso de legislação, cidadania, direção defensiva e meio ambiente. As matérias necessárias para tirar uma carteira de habilitação na prova teórica”, explicou o ministro durante o programa Bom Dia, Ministro, da EBC.

Os interessados poderão estudar de forma virtual, em escolas públicas de trânsito, nos Detrans ou em instituições credenciadas. As autoescolas continuarão existindo como opção para quem preferir o acompanhamento presencial. “A autoescola vai continuar, porque haverá pessoas que precisarão de apoio mais próximo. Aí faz a aula, se desejar”, afirmou Renan Filho.

A expectativa é que o novo modelo entre em vigor até o fim de 2025. O processo já começou com a abertura de uma consulta pública, que permite o envio de sugestões até terça-feira (2). Depois dessa etapa, a proposta será analisada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional.

O Governo Federal estima que as mudanças possam reduzir em até 80% o custo total para obter a CNH, que hoje pode ultrapassar R$ 4 mil, ampliando o acesso à habilitação e reduzindo o número de motoristas sem carteira no país.

Com a nova política, o candidato poderá escolher como se preparar para os exames teórico e prático, que permanecem obrigatórios. A abertura do processo será feita diretamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).