Desde que o sistema para contestação foi aberto, em maio deste ano, cerca de 5,9 milhões de beneficiários já registraram contestações, das quais mais de 3,6 milhões receberam a devolução dos valores, totalizando R$ 2,4 bilhões restituídos até o momento. Caso a contestação não seja realizada até o prazo estipulado, o beneficiário pode perder o direito de questionar os descontos.

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Para contestar, o INSS oferece três canais oficiais gratuitos: pelo aplicativo ou site Meu INSS, onde o segurado deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e clicar em “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação; pela Central telefônica 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h; e presencialmente, em mais de 5 mil agências dos Correios, que oferecem atendimento assistido.

Após a realização da contestação, a entidade que efetuou o desconto indevido tem até 15 dias úteis para responder. Caso não haja resposta, o sistema do INSS automaticamente abre a opção para o beneficiário aderir ao acordo de ressarcimento. Vale destacar que a devolução do valor não é imediata, podendo levar algumas semanas após a contestação.

Essa medida visa combater descontos indevidos atribuídos a entidades associativas sem autorização dos segurados e garantir o ressarcimento aos beneficiários.

Como aconteceram os descontos indevidos do INSS?

Os descontos indevidos do INSS aconteceram principalmente por cobranças feitas por associações de aposentados e pensionistas que realizavam descontos nos benefícios sem a autorização dos segurados. Essas entidades descontavam valores a título de mensalidades associativas, supostamente para oferecer serviços, mas muitos aposentados e pensionistas não tinham consentido previamente com esses descontos.

Investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União revelou que esse esquema, ativo desde pelo menos 2019, envolveu o débito indevido de valores que podem ter chegado a R$ 6 bilhões. Durante o período analisado, houve o desbloqueio em lote de benefícios para permitir a inclusão dos descontos sem consentimento prévio, além de falhas na formalização dos acordos que deveriam regulamentar essas deduções. Estima-se que 54,56% dos descontos foram realizados sem a devida autorização dos beneficiários, afetando milhões de pessoas.

Além disso, o problema é antigo e atravessa várias gestões do governo, com denúncias surgindo desde 2010, inclusive tendo sido objeto de investigações e denúncias públicas. As cobranças indevidas variavam de pequenas mensalidades até valores mais altos, acumulando um impacto financeiro bilionário aos beneficiários.

Quantas pessoas foram afetadas pelos descontos indevidos do INSS?

Pelos dados mais recentes, os descontos indevidos do INSS atingiram pelo menos 3,2 milhões de aposentados e pensionistas, que não reconheceram os descontos realizados por associações em seus benefícios. A maioria das consultas feitas no sistema do INSS foi por meio da plataforma Meu INSS. Além desses, mais de 1,9 milhão de pessoas informaram ter sofrido descontos indevidos para adesão ao acordo de ressarcimento, com cerca de 600 mil já tendo aderido formalmente.