Com a oferta de 4,8 mil habilitações gratuitas para pessoas não alfabetizadas, o Governo do Ceará lançou, nesta terça-feira (11), a primeira edição do Programa ABCDetran. As inscrições já podem ser realizadas no site oficial do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE). Além disso, foram anunciadas também 550 vagas voltada às mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva concedida nos últimos 12 meses. Com ambas as iniciativas, o número chega a 5,3 mil habilitações. 

Os candidatos devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e não terão nenhum custo com o processo de habilitação.

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Os beneficiários poderão escolher entre as categorias B (carros) e A (motocicletas). Em relação à última, segundo o governador Elmano de Freitas, as pessoas inscritas receberão um capacete.

Os 29 municípios contemplados no ABCDetran foram escolhidos com base no número de pessoas não alfabetizadas e na taxa de analfabetismo de cada região. Além de Fortaleza, foram selecionados dois municípios de cada uma das 14 regiões administrativas do estado.

Em relação às aprovações, conforme explicou o chefe do Executivo estadual, foi criada uma metodologia pelo Detran, que amplia as chances de aprovação no processo. Durante a fase de teste, sete em cada dez pessoas foram aprovadas. Já como reitera o superintendente do Detran-CE, Waldemir Catanho, a iniciativa representa a inclusão de públicos vulneráveis, bem como “de profissionalização, autonomia financeira e de libertação do ciclo de violência ao qual essas mulheres estão submetidas”.

As inscrições podem ser feitas por meio do site oficial do Detran-CE. Após isso, os alunos passarão por uma capacitação com conteúdos de letramento e educação no trânsito, oferecida de forma digital, com acompanhamento de monitores e carga horária total de 81 horas/aula, antes da realização da prova teórica. Em seguida, todos serão encaminhados a um Centro de Formação de Condutores para as aulas práticas, por fim serão realizados os exames práticos na sede do Detran-CE.

Para mulheres vítimas de violência, no ato da inscrição deve ser feito o envio dos seguintes documentos: cópia da decisão judicial, certidão processual ou declaração emitida pela Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE).