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Santa Quitéria, CE
A Justiça do Ceará autorizou a gravação das conversas entre advogados e detentos em um presídio de segurança máxima do estado. A decisão foi tomada após pedido do Ministério Público do Ceará.
A unidade prisional abriga vários detentos apontados como líderes de facções criminosas. O Ministério Público argumentou que a medida visa evitar que esses presos repassem ordens a outros membros dos grupos criminosos que estão em liberdade.
A Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Ceará (OAB-CE) discordou da decisão, considerando-a uma violação ao sigilo profissional, o que comprometeria o exercício pleno da defesa e feriria o princípio constitucional da comunicação sigilosa entre advogado e cliente. A entidade apresentou um agravo de execução penal, pedindo revisão da decisão à Justiça.
O pedido do Ministério Público foi feito por promotores que atuam na Corregedoria de Presídios de Fortaleza e no Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará acatou o pedido e autorizou a captação do áudio ambiente do Presídio de Segurança Máxima do Ceará, localizado em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza.
A unidade foi inaugurada há cerca de cinco anos e tem capacidade para 168 presos. Com a decisão, está autorizada a instalação de equipamentos de captação de áudio que permitem o monitoramento de qualquer ruído, inclusive conversas entre advogados e clientes.
Segundo os promotores, esse tipo de monitoramento já ocorre em outras unidades federais de segurança máxima no Brasil.
O recurso da OAB-CE será analisado pelos desembargadores da 3ª Câmara Criminal, que podem manter ou reverter a decisão de captação de áudio no presídio, conforme a argumentação da entidade.
Em nota, a Justiça informou que a medida é excepcional e temporária, adotada diante de indícios concretos do uso da prisão para a prática de delitos. Todo o material gravado ficará retido até autorização de uso por um juiz.
