Policiais militares do 19º Batalhão de Polícia Militar flagraram, nesta sexta-feira (19), duas máquinas caça-níqueis em funcionamento em um comércio na Rua dos Paroaras, na comunidade da Rosalina, bairro Parque Dois Irmãos, em Fortaleza. A ação ocorreu durante patrulhamento a pé na região.

Ao entrar no estabelecimento, os policiais encontraram a responsável pelo local, que também é proprietária das máquinas. Ela foi presa em flagrante e encaminhada ao 16º Distrito Policial, onde foi autuada por exploração de jogos de azar, prática proibida por lei no Brasil.

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A exploração de caça-níqueis é regulamentada pelo Artigo 50 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais). A legislação considera como jogos de azar aqueles em que ganhos e perdas dependem exclusivamente ou principalmente da sorte, e prevê pena de prisão simples de 15 dias a três meses ou multa, mesmo quando realizados em locais disfarçados como comércios comuns.