A pauta da emancipação de distritos, que há décadas mobiliza comunidades do interior do Ceará, voltou a ganhar força e pressão nacional. Em Santa Quitéria, o tema reacende expectativas antigas em distritos como Lisieux, Malhada Grande, Macaraú e Trapiá, que há bastante tempo reivindicam autonomia administrativa e agora veem o debate avançar novamente na Câmara dos Deputados.

Em todo o país, cerca de 462 distritos, espalhados por 17 estados, defendem a elevação à condição de município. A pressão atual se concentra no Congresso Nacional, para que seja destravado o Projeto de Lei Complementar 137/2015, que estabelece critérios para a criação, fusão e incorporação de municípios. A proposta está paralisada há quase dez anos na Câmara e ainda não tem data para ser votada. O pedido mais recente para inclusão na pauta do plenário foi protocolado em 17 de dezembro de 2025, pelo deputado Allan Garcês (PP-MA).

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Nos distritos, o discurso é recorrente e conhecido: contribuição significativa para a arrecadação municipal, retorno considerado insuficiente em investimentos públicos e dificuldades de acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura urbana. Em algumas regiões do país, a distância entre o distrito e a sede administrativa ultrapassa centenas de quilômetros, reforçando o argumento de isolamento e abandono.

O PLP 137/2015 impõe critérios mais rígidos do que aqueles adotados na década de 1990, período em que o Brasil vivenciou uma onda de emancipações, muitas delas de municípios que posteriormente se mostraram economicamente inviáveis. No Ceará, a proposta prevê que novas cidades tenham população mínima de 12 mil habitantes.

Atualmente, a soma populacional de Lisieux, Macaraú, Malhada Grande e Trapiá não alcança esse patamar, ficando em torno de 8 mil habitantes. Lisieux conta com 3.563 moradores; Macaraú, 2.104; Trapiá, 1.804; e Malhada Grande, 627, conforme dados do Censo 2022.

A paralisação do debate no Ceará já dura mais de três décadas. A última emancipação ocorreu em 1992, quando Choró, Itaitinga e Fortim conquistaram autonomia, consolidando o atual número de 184 municípios no estado. Desde então, nenhuma nova cidade foi criada, apesar de sucessivas mobilizações políticas e comunitárias.

No caso específico de Lisieux e Macaraú, o processo chegou a avançar de forma significativa. Em julho de 2010, a Assembleia Legislativa determinou a realização de plebiscito, no entanto, o Tribunal Regional Eleitoral interrompeu, alegando que a consulta popular só poderia ocorrer após a regulamentação federal do tema.

A estagnação do processo está diretamente ligada à Emenda Constitucional nº 15, de 1996, que condicionou qualquer criação, fusão, incorporação ou desmembramento de municípios à edição de uma lei complementar federal — norma que, quase três décadas depois, ainda não saiu do papel.