O governador do Ceará, Elmano de Freitas, anunciou nesta sexta-feira (23) que o Governo do Estado vai garantir o pagamento do reajuste de 5,4% para os professores da rede estadual de ensino. Segundo ele, a medida segue o reajuste do piso nacional do magistério, conforme anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e respeita a data-base da categoria.

Durante o anúncio, Elmano destacou que a mensagem com o reajuste dos professores será encaminhada à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) no retorno dos trabalhos legislativos, em fevereiro.

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O governador também elogiou a política nacional para o magistério e reforçou o compromisso do estado com a valorização dos profissionais da educação. “Quero parabenizar primeiro o presidente Lula pelo seu compromisso com o piso do magistério em nosso país e garantir a vocês que em fevereiro, no retorno do trabalho da Assembleia Legislativa, enviaremos a mensagem garantindo 5,4% de reajuste à categoria”, disse.

Ainda segundo Elmano, a iniciativa reafirma a política de reconhecimento da categoria no Ceará. “É assim que nós queremos fazer: valorizar, reconhecer e garantir o piso do magistério no estado do Ceará”, declarou, agradecendo aos professores e professoras que, segundo ele, “fazem do Ceará uma referência da educação pública do Brasil”.

A secretária da Educação do Ceará, Eliana Estrela, também comentou o anúncio. Em vídeo publicado pelo governador nas redes, ela afirmou estar satisfeita com o momento e destacou o reconhecimento ao trabalho desenvolvido nas escolas estaduais. “Eu estou muito feliz de estar aqui nesse momento, com certeza o senhor reafirmando mais ainda o compromisso com as nossas professoras, os nossos professores, que nos orgulham muito desse trabalho”, afirmou.

Reajuste para professores no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou Medida Provisória (MP) que estabelece reajuste de 5,4% no piso salarial nacional dos professores da educação básica, elevando o valor de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026, para jornada de 40 horas semanais. A medida, válida retroativamente desde 1º de janeiro, garante ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação de 2025 (INPC de 3,9%) e altera a fórmula da Lei nº 11.738/2008 para adequá-la ao novo Fundeb.

A MP redefine o reajuste anual pela soma do INPC do ano anterior e 50% da média da variação da receita real do Fundeb nos cinco anos prévios, com piso mínimo igual à inflação, alinhando-se à Meta 17 do PNE. Estados e municípios devem oficializar o valor por norma própria, usando recursos do Fundeb, com impacto estimado em até R$ 8 bilhões nas contas locais.

O ato ocorreu no Palácio do Planalto, com o ministro da Educação, Camilo Santana, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e representantes de sindicatos como CNTE, Consed e Undime. Lula enfatizou que a valorização docente é “investimento, não gasto”, após reunião com Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda).

A Frente Parlamentar Mista pela Educação celebrou a MP como solução imediata para a dignidade da categoria, comprometendo-se com aprovação rápida no Congresso em até 120 dias.