22°C 36°C
Santa Quitéria, CE
O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu, nesta terça-feira (3), um pedido do Ministério Público Militar (MPM) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha sejam expulsos das Forças Armadas. Todos eles foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na trama golpista.
Além de Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, as solicitações tratam dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, os cinco compuseram o núcleo crucial do grupo que orquestrou a tentativa de golpe de estado.
O MPM tomou a decisão após a Corte declarar, no ano passado, o trânsito em julgado das condenações, ou seja, reconhecer o fim da possibilidade de recorrer e determinar a prisão do ex-presidente e dos demais condenados.
A decisão caberá ao tribunal militar, que é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, cujas cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica.
A presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, explicou que o tribunal não tem prazo legal para julgar as ações, mas vai pautar os processos para julgamento assim que os relatores liberarem os casos.
De acordo com as regras internas do STM, a presidente só vota em caso de empate e sempre a favor do réu nas ações de perda do oficialato. “Não pretendo procrastinar o julgamento de questões tão relevantes que são submetidas à apreciação dessa Corte”, afirmou.
A Constituição Federal prevê a expulsão de um oficial das Forças Armadas no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. No caso do processo da trama golpista, as penas de Bolsonaro e dos demais acusados variam entre 19 e 27 anos de prisão.
Se a perda das patentes for decretada pelo STM, o salário que Bolsonaro e os demais militares recebem será repassado para a esposa ou filhas em forma de pensão. O benefício é conhecido como “morte ficta” e está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.
