O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), anunciou nesta segunda-feira, 9, um reajuste de 14,35% nos recursos federais destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Com a atualização, o orçamento da merenda escolar chega a R$ 6,7 bilhões em 2026.

Além do aumento no repasse, a nova regra amplia de 30% para 45% a obrigatoriedade de compra de alimentos da agricultura familiar por estados e municípios. O percentual anterior estava previsto no artigo 14 da Lei nº 11.947/2009.

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“São mais de 50 milhões de refeições todos os dias nas escolas públicas desse País para nossas crianças e jovens”, declarou o ministro em suas redes sociais ao comentar o impacto da medida.

Aumento acumulado supera 80% desde o início do governo Lula

Segundo Camilo Santana, que se afastará do ministério neste ano, o programa acumula um aumento de 55% desde 2022. “É um aumento de mais de 80% durante o governo do presidente Lula”, afirmou o ministro.

O Pnae consiste no repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para atender estudantes matriculados na educação básica pública das redes estadual, distrital e municipal. Os valores são transferidos de forma automática, sem necessidade de convênios, em até oito parcelas anuais, entre os meses de fevereiro e setembro, para secretarias estaduais de educação e prefeituras.

Alimentação escolar é base para expansão do tempo integral

Para Camilo Santana, o fortalecimento do Pnae é essencial para sustentar a expansão das escolas de tempo integral, que já alcançaram 25,6% das matrículas da educação básica.

Presente no anúncio, a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, destacou que a alimentação é parte central do processo educacional. “Isso significa mais dinheiro para a nossa agricultura familiar e, principalmente, a alimentação escolar no centro da educação. Não há como falar em educação sem alimentação escolar”, afirmou.

Novos valores diários por aluno

A atualização mantém valores diferenciados para estudantes de povos e comunidades tradicionais, amplia a equidade do programa e equipara o valor destinado à Educação de Jovens e Adultos (EJA) ao dos ensinos fundamental e médio. Os novos valores diários por aluno são:

• Ensinos fundamental e médio: de R$ 0,50 para R$ 0,57
• EJA: de R$ 0,41 para R$ 0,57
• Pré-escola: de R$ 0,72 para R$ 0,82
• Escolas indígenas e quilombolas: de R$ 0,86 para R$ 0,98
• Creches e ensino integral: de R$ 1,37 para R$ 1,57

De acordo com o MEC, com o reajuste, os 45% dos recursos destinados à agricultura familiar passam a ser investidos diretamente em pequenos produtores rurais e cooperativas, ampliando a geração de renda no campo e fortalecendo a economia local.