O suspeito já havia recebido uma advertência escrita após o crime, mas segue nas atividades públicas. Na ação ajuizada pelo MP, o órgão cobra o afastamento do servidor de qualquer função pública até o julgamento final, sob pena de multa ao município.

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De acordo com os autos do processo, o guarda já atuava no Caps quando teve contato com a vítima, um adolescente de 13 anos, usuário do serviço.

"De acordo com a investigação policial, o servidor aproveitou-se da função e do ambiente institucional para obter o contato do jovem e passou a enviar mensagens e realizar ligações de vídeo com conteúdo sexual explícito", explica o MP.

O caso já tramita em Ação Penal na Vara Criminal da Comarca de Eusébio, pelos crimes de estupro e assédio. Apesar disso, a Controladoria Geral do Município instaurou processo administrativo que resultou apenas na penalidade de advertência, mantendo o servidor em atividade.

"Para o MP, a conduta exige resposta além da esfera disciplinar, envolvendo o dever estatal de prevenir riscos e proteger integralmente os mais vulneráveis", reforça o ministério.

• Polícia Miliar - 190: quando a criança está correndo risco imediato
• Samu - 192: para pedidos de socorro urgentes
• Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres
• Qualquer delegacia de polícia
• Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa
• Conselho tutelar
• Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros, precisam fazer notificação compulsória em casos de suspeita de violência. Essa notificação é encaminhada aos conselhos tutelares e polícia.
• WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: (61) 99656- 5008
• Ministério Público