A operadora de telefonia TIM foi acusada de praticar cobranças abusivas a seus clientes no Ceará. Na sessão desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), o deputado estadual Salmito (PSB) afirmou que clientes que possuem planos pós-pagos da empresa estão sendo cobrados de forma indevida.

De acordo com o parlamentar, os clientes estão sendo cobrados por serviços que não foram contratados. Ele deu o exemplo de um contratante da empresa que possui um plano de R$ 404,00, mas que estaria sendo cobrado a quase R$ 741,00.

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“A TIM está cobrando um serviço de jogos que nunca contratou. E a empresa diz que o cliente recebeu o serviço, por mais que não o tenha usado”, disse Salmito.

Conforme dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a TIM possui mais de 3 milhões de clientes no Ceará. Dos 60 milhões de contratantes em todo o Brasil, cerca de 29 milhões são da categoria de plano pós-pago.

O legislador destacou que o Código de Defesa do Consumidor determina que fornecedores de produtos e serviços não podem enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto ou serviço.

“O Código traz que os serviços que o cliente recebe sem pedir equivalem a amostras grátis, inexistindo a obrigação de pagamento. Se a empresa quer enviar um produto ou serviço para o cliente conhecer, que envie, mas sem cobrar por isso”, pontuou.