O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), vinculado ao Ministério Público do Ceará (MPCE), instaurou nesta quinta-feira, 19, procedimento administrativo contra a Tim para apurar denúncias de práticas e cobranças abusivas a clientes do plano pós-pago da operadora.

Segundo o MPCE, o procedimento tem como objetivo verificar eventual lesão aos consumidores e adotar medidas cabíveis, caso sejam confirmadas irregularidades. De acordo com denúncias recebidas pelo Decon, os planos contratados seriam, inicialmente ofertados por determinado valor, mas passariam a apresentar aumento significativo nas faturas, sem aviso prévio ou autorização.

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Além disso, haveria a inclusão de serviços não solicitados pelos usuários, o que poderia caracterizar a prática de venda “casada”. O procedimento considera que as práticas, se confirmadas, caracterizariam violação do Código de Defesa do Consumidor. A empresa foi notificada para apresentar resposta em até 20 dias.

O Decon orienta que consumidores que identificarem cobranças indevidas ou serviços não contratados em suas faturas, formalizem a reclamação junto ao órgão

Em nota, a Tim disse respeitar "as normas regulatórias e o Código de Defesa do Consumidor em suas práticas comerciais, prezando sempre pela transparência e com foco na melhor experiência do cliente. A companhia acompanha atentamente as demandas de seus usuários e reforça que mantém seus canais oficiais de atendimento à disposição para tratar casos específicos.”