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O Ministério Público do Ceará deflagrou a operação “Carta Marcada”, na manhã desta terça-feira (17), para aprofundar uma investigação contra supostas fraudes a licitações e execuções de contratos em uma gestão anterior da Prefeitura de Penaforte, no interior do Ceará.
A Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e o Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil do Ceará cumpriram 12 mandados de busca e apreensão nos municípios cearenses de Penaforte, Barro, Juazeiro do Norte, Milagres e Porteiras e na cidade de João Pessoa, na Paraíba. Ninguém foi preso.
"A investigação do MP apura se houve crimes, como peculato e associação criminosa, durante os procedimentos de licitação e prestação de serviços de reforma e manutenção preventiva e corretiva em prédios e espaços públicos", divulgou o Minisério Público.
Os mandados foram cumpridos em imóveis residenciais de ex-agentes públicos e de empresários, além das sedes da Prefeitura de Penaforte e de empresas investigadas.
Na operação, foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos que serão analisados no decorrer das investigações.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e são decorrentes de procedimento investigatório criminal que tramita na Procap em segredo de justiça.
O Ministério Público afirmou apenas que "investiga a suspeita de fraude em licitações e execução de contratos em uma gestão anterior da Prefeitura de Penaforte", sem detalhar qual gestão. O órgão informou que não pode divulgar a informação em razão do segredo de justiça do processo.
O atual prefeito de Penaforte, Luis Fernandes Bezerra Filho, conhecido como Luis de Celestina (PSB), informou que toda a documentação solicitada pelas autoridades na operação foi entregue e que a atual gestão "está totalmente à disposição dos órgãos competentes, colaborando de forma integral com as investigações".
"Ressaltamos que os fatos sob apuração referem-se aos exercícios de 2021 e 2022, períodos anteriores à atual administração. Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito às instituições", disse o prefeito de Penaforte, em nota
