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Santa Quitéria, CE
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu suspender novas operações de crédito consignado do Banco C6 Consignado S.A. após a identificação de irregularidades em pelo menos 320 mil contratos firmados com aposentados e pensionistas.
A decisão consta no Despacho Decisório nº 47, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (17), e foi tomada após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar indícios de cobranças indevidas em contratos de empréstimos consignados.
Diante das irregularidades, o INSS determinou que o banco devolva cerca de R$ 300 milhões aos beneficiários, valor que deverá ser corrigido antes de eventual retomada das operações.
De acordo com o INSS, as investigações indicam que encargos adicionais teriam sido incluídos nos contratos, o que reduziu o valor líquido efetivamente recebido pelos segurados.
A legislação proíbe a inclusão de taxas administrativas, seguros ou pacotes de serviços em operações de crédito consignado com desconto direto no benefício previdenciário.
A suspensão permanecerá até que os valores cobrados indevidamente sejam integralmente restituídos aos aposentados e pensionistas.
Segundo o INSS, desde novembro do ano passado foram realizadas diversas reuniões com representantes do banco — algumas virtuais e uma presencial —, mas não houve consenso para a assinatura de um termo de compromisso que solucionasse as irregularidades apontadas.
O despacho determina ainda que o banco interrompa imediatamente as cobranças consideradas indevidas nas parcelas futuras, sob pena de suspensão dos repasses dos valores descontados diretamente dos benefícios.
Também serão adotadas medidas junto à Dataprev, empresa responsável pelo processamento dos descontos nos benefícios previdenciários.
Em nota, o Banco C6 afirmou que discorda da decisão do INSS e informou que irá recorrer à Justiça.
“O C6 discorda integralmente da interpretação do INSS e vai buscar seu direito de defesa na esfera judicial, porque não praticou nenhuma irregularidade e seguiu rigorosamente todas as normas vigentes. O banco esclarece que a contratação do consignado nunca esteve condicionada à compra de nenhum outro produto e que não desconta parcelas mensais referentes à contratação de pacote de benefícios”, informou a instituição.
