A Justiça Militar decidiu absolver cinco policiais militares acusados de corrupção passiva no Ceará em um processo que teve origem na Operação Poseidon, investigação conduzida para apurar supostos vínculos entre agentes públicos e traficantes na capital cearense. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Conselho Permanente da Auditoria Militar, colegiado formado por um juiz de direito e quatro oficiais da Polícia Militar do Ceará.

Os militares absolvidos são Rodrigo Barreto de Almeida Pinho, Antônio Carlos Holanda de Sousa Júnior, Victor Menezes, Robson de Oliveira Freitas e Francisco Jairo Ferreira da Rocha. Eles haviam sido denunciados pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que sustentava que os agentes teriam usado a estrutura do Estado e a própria farda para obtenção de vantagens ilícitas.

Segundo a sentença, no entanto, as provas apresentadas durante a ação penal não foram suficientes para justificar uma condenação. O colegiado entendeu que persistia dúvida razoável sobre a participação dos acusados nos crimes investigados.

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Justiça Militar aponta fragilidade das provas no processo

Na decisão, os julgadores afirmaram que, para uma condenação criminal, é necessária a existência de provas consistentes e capazes de superar a negativa dos réus. O entendimento foi de que os elementos reunidos ao longo da investigação não atingiram esse patamar.

Trechos da sentença destacam que, apesar da existência de indícios iniciais e de informações obtidas por meio de interceptações telefônicas, não houve captação direta de áudio envolvendo terminais utilizados pelos acusados. Conforme os autos, a acusação se baseava principalmente em conversas de terceiros e na identificação da passagem de uma viatura em determinado momento.

As defesas dos policiais sustentaram ao longo do processo que a denúncia apresentava inconsistências e que provas produzidas apenas na fase investigativa, sem confirmação desenvolvida em juízo, não poderiam embasar uma condenação criminal.

Operação Poseidon investigava suposto pagamento de propina

A investigação teve início a partir de relatórios do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc). O material analisava interceptações telefônicas atribuídas a suspeitos de tráfico de drogas na região da Paupina, em Fortaleza.

De acordo com a denúncia, traficantes negociariam propinas para evitar abordagens policiais, impedir prisões e facilitar a venda de entorpecentes na área. Entre os investigados estavam Manoel Alexandre Bezerra de Freitas, conhecido como “Netim”, e Bruno Barros Ribeiro.

O Ministério Público também apontou que, em agosto de 2020, parte dos policiais teria utilizado uma viatura oficial para recolher valores ilícitos. A acusação foi formalmente recebida pela Justiça, que posteriormente marcou audiência de instrução e julgamento.

Após a análise de depoimentos, documentos e demais provas reunidas no processo, o Conselho Permanente da Auditoria Militar concluiu que não havia segurança jurídica suficiente para condenar os cinco réus. Com isso, todos foram absolvidos.