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A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, nesta quinta-feira (30), a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um projeto que altera penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta pode beneficiar, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O placar foi de 318 votos favoráveis à derrubada do veto, 144 contrários e 5 abstenções. Para que a decisão tenha validade, o Senado Federal do Brasil ainda precisa analisar a medida. A rejeição do veto exige maioria absoluta nas duas Casas, com pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
O projeto havia sido vetado integralmente por Lula em 8 de janeiro deste ano, durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos atos antidemocráticos. Caso o texto seja aprovado também no Senado, pode reduzir o tempo de prisão em regime fechado de condenados pelos episódios.
A proposta trata de mudanças na dosimetria das penas e pode impactar decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.
Durante a tramitação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, declarou prejudicados trechos que poderiam afetar regras mais rígidas da chamada Lei Antifacção, aprovada recentemente. A medida buscou evitar alterações na progressão de regime para crimes graves.
A base governista criticou a decisão e tentou barrar a manobra, mas não obteve sucesso. Por outro lado, a oposição defendeu o resultado da votação e destacou a importância da análise do Parlamento sobre temas penais e institucionais.
O chamado PL da Dosimetria surgiu como alternativa a propostas de anistia ampla defendidas por aliados de Bolsonaro, mas que não encontraram apoio suficiente no Congresso.
