Foi agendada para a próxima sexta-feira (29) a recontagem de votos para deputado federal nas eleições de 2022, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O procedimento acontece por conta da anulação dos votos de Heitor Freire, suplente de deputado federal pelo União Brasil, por captação e gastos ilícitos de recursos na campanha.

A decisão foi proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no último dia 21 de maio, e resultou na perda de mandato de Dayany Bittencourt (União) na Câmara dos Deputados.

Nesse cenário, com a anulação dos 48.888 votos de Heitor, o União Brasil passaria de 709.596 para 660.708 votos no pleito de 2022. Dayany, que recebeu 54.526 votos e ficou na última colocação entre os deputados federais eleitos pelo partido, passaria para a suplência. 

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A retotalização e o novo cálculo do quociente eleitoral será feito pelo desembargador Emanuel Leite Albuquerque, corregedor da Corte eleitoral, na sede do Tribunal. Com isso, o Ceará terá um novo representante no Congresso Nacional. Os cálculos parciais indicam que os mais cotados para assumir são Priscila Costa (PL) e Ronaldo Martins (Republicanos). 

Entenda o caso

Em abril de 2024, a Justiça Eleitoral cearense entendeu por anular os votos de Heitor Freire por arrecadação e gastos ilícitos de recursos que somam R$ 1,6 milhão nas eleições de 2022. 

Na ocasião, a Corte entendeu que um candidato que comete ilícito eleitoral decorrente de sua prestação de contas deve ser responsabilizado, mas sem implicar a nulidade dos votos para a contagem da chapa da legenda.

As irregularidades praticadas pelo candidato – que levaram à condenação – estão relacionadas aos recursos recebidos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Ele não comprovou a destinação dada a R$ 618 mil em recursos de campanha. 

Além disso, mais de R$ 1 milhão foram declarados como gastos com serviços advocatícios e contábeis, o que foi considerado desproporcional pela Justiça. Apesar de não existir limite legal para gastos com esse tipo de serviço em campanhas eleitorais, os valores apresentados foram oito vezes maiores do que as do candidato a deputado federal mais votado no Ceará e quase o dobro das do governador eleito.

Em relação aos gastos com contabilidade, o valor foi 65 vezes maior do que o registrado pelo deputado federal mais votado no estado. “Essas condutas não podem ser consideradas meras falhas contábeis. Elas representam uma grave violação das regras de financiamento capaz de comprometer a moralidade, a transparência e a legitimidade da eleição”, afirmou o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa