A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a prorrogação da prisão domiciliar concedida em março deste ano. O pedido foi protocolado na noite desta terça-feira (23) e será analisado antes do término do prazo atual, previsto para esta quinta-feira (25).

Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, a solicitação está fundamentada em um relatório médico atualizado, que aponta estabilidade no quadro clínico do ex-presidente, mas destaca a necessidade de manutenção dos cuidados médicos e do acompanhamento especializado.

“Tal estabilidade não representa resolução das enfermidades de base, mas resultado do controle clínico obtido mediante observância rigorosa das medidas terapêuticas instituídas, acompanhamento multidisciplinar regular e monitorização contínua das múltiplas comorbidades apresentadas”, afirmou o advogado.

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Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em sua residência, localizada no condomínio Solar de Brasília, após condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. Ao conceder o benefício, em março, Alexandre de Moraes considerou laudos médicos que apontavam sequelas de uma pneumonia, doença que levou o ex-presidente a permanecer internado por 14 dias no hospital DF Star, em Brasília.

A expectativa é de que o ministro decida nos próximos dias se manterá ou não o atual regime de cumprimento da pena.

Caso da arma pode influenciar decisão

Além das questões médicas, Moraes deverá considerar um episódio envolvendo uma arma de fogo registrada em nome de Bolsonaro. No último dia 15, policiais militares apreenderam uma pistola Glock calibre 9 milímetros e um carregador sobressalente durante uma blitz de rotina no Distrito Federal. O motorista do veículo abordado se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e informou que a arma pertencia ao ex-presidente.

Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), o homem relatou que a pistola apresentava problemas de funcionamento e seria levada para manutenção especializada. A arma teria sido retirada da residência de Bolsonaro no mesmo dia e seria devolvida posteriormente. Diante do caso, Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (24) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 48 horas sobre a possibilidade de o ex-presidente ter cometido falta disciplinar grave durante o cumprimento da pena.

Bolsonaro confirma propriedade da arma

Em depoimento prestado à Polícia Civil, Bolsonaro confirmou ser o proprietário da arma e afirmou que ela está devidamente registrada. Segundo a decisão de Moraes, o ex-presidente justificou a permanência da pistola em sua residência alegando que havia “três mulheres em casa” e que, por esse motivo, “não poderia ficar desarmado”.

O advogado Paulo Cunha Bueno também confirmou a propriedade da arma e sustentou que não houve descumprimento deliberado de qualquer determinação judicial.

“E tendo em vista que não houve determinação de cancelamento de seu registro e entrega da arma, esta deveria, de fato, estar em seu endereço residencial”, argumentou.

A defesa afirma ainda que o problema mecânico foi identificado pelo próprio ex-presidente e que a arma foi encaminhada para avaliação técnica por um de seus seguranças. Segundo o advogado, o episódio não configura infração penal relevante e deverá resultar no arquivamento do inquérito instaurado pela Polícia Civil.