A Receita Federal do Brasil (RFB) informou que um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o cashback, será pago no dia 15 de julho. A consulta ao lote pode ser feita a partir do dia 8 de julho, no Meu Imposto de Renda (MIR). O pagamento será realizado unicamente, por meio da chave Pix vinculada ao CPF do contribuinte.

No Ceará, estima-se que 131 mil pessoas poderão ser contempladas no lote especial de restituição que o Governo Federal nomeou de cashback. No Brasil, a Receita Federal calcula que 4 milhões de contribuintes deverão ser beneficiados.

Essa modalidade de restituição automática é uma iniciativa piloto da Receita Federal que pretende devolver valores pagos por contribuintes que, apesar da retenção, não atendem aos critérios de obrigatoriedade de entrega da declaração. Esse tipo de declaração passa por todas as etapas do processo e o contribuinte pode ter acesso via Meu Imposto de Renda, pelo aplicativo ou pelo site da Receita Federal.

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A geração das declarações ocorre desde 15 de junho e os pagamentos vão acontecer de forma gradual. Para este lote especial aproximadamente R$ 500 milhões deverão ser liberados, em pagamentos de restituições de até R$ 1.000.

São contribuintes enquadrados nesse lote especial, aqueles que estavam desobrigados de declarar o imposto de renda relativo ao exercício de 2025, os que não declararam por conta própria, contribuintes que, ao longo de 2024, tiveram deduções retidas na fonte, ou seja, quando o valor é repassado diretamente à Receita Federal, seja pela empresa ou instituição que desconta o valor diretamente do salário, aluguel ou rendimento antes que o dinheiro chegue à conta e, por último, aqueles contribuintes que tenham valores limitados de até R$ 1.000 para serem restituídos.

Acerca da forma de pagamento, a Receita Federal informa que o crédito da restituição será realizado exclusivamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. O órgão também salientou que não serão emitidas ordens de serviços ou depósitos em conta não vinculadas ao CPF e que contribuintes contemplados no lote especial devem providenciar chave PIX vinculada ao CPF, sob pena de não receber os valores da restituição.