O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que o Exército Brasileiro entregue, em até 48 horas, à Polícia Federal (PF) as oito armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que permanecem sob custódia da Força.

A decisão foi tomada após a defesa de Bolsonaro informar ao Supremo a localização dos armamentos. Segundo os advogados, oito das 11 armas registradas em nome do ex-presidente estão com o Exército, enquanto outras duas já haviam sido recolhidas pela Polícia Federal. A 11ª arma foi apreendida no mês passado durante uma blitz.

Por que Moraes determinou a entrega das armas de Bolsonaro?

A ordem foi expedida no processo em que Alexandre de Moraes revogou, na última sexta-feira (3), o registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) de Jair Bolsonaro.

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Com a perda do registro, o ministro entendeu que as armas vinculadas ao ex-presidente devem permanecer sob controle da Polícia Federal.

Na decisão, Moraes determinou que o Exército faça a transferência do material no prazo máximo de 48 horas e comunique o cumprimento da medida ao STF.

Onde estão as armas registradas em nome de Bolsonaro?

De acordo com as informações apresentadas pela defesa ao Supremo, a situação dos armamentos é a seguinte:

1. Oito armas estão sob custódia do Exército Brasileiro;
2. Duas armas já foram entregues à Polícia Federal;
3. Uma arma foi apreendida em uma blitz realizada no mês passado.

Esse último armamento estava com o militar do Exército Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança de Bolsonaro. Na ocasião, ele afirmou que a arma seria levada para manutenção.

Revogação do registro de CAC motivou a decisão

A determinação para que o Exército entregue as armas ocorre poucos dias depois da revogação do registro de CAC de Jair Bolsonaro.

Embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha indiciado o ex-presidente pelo episódio envolvendo a arma apreendida — por concluir que o armamento estava regularizado e que não houve prática de crime —, Alexandre de Moraes considerou que, sem o registro de CAC, as armas devem permanecer sob guarda da Polícia Federal.

Defesa informou apenas a localização das armas

Até a publicação desta reportagem, a defesa de Jair Bolsonaro havia informado ao Supremo apenas a localização das armas e o cumprimento das determinações judiciais relacionadas ao armamento.

Após a entrega das oito armas, o Exército deverá comunicar oficialmente ao STF e à Polícia Federal o cumprimento da decisão.