19°C 35°C
Santa Quitéria, CE
O Ministério da Fazenda bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que recursos provenientes dos programas sociais sejam utilizados em jogos de apostas.
De acordo com levantamento da própria pasta, o número corresponde a 10,4% dos 27 milhões de beneficiários dos dois programas sociais. Entre os brasileiros que tentaram realizar apostas em 2025, os beneficiários bloqueados representam 11,2% do total de 25 milhões de pessoas.
Segundo o Ministério da Fazenda, a restrição vale para todos os contemplados pelo Bolsa Família e pelo BPC.
Na prática, os 27 milhões de beneficiários estão impedidos de realizar novos cadastros nas plataformas de apostas autorizadas a operar no país.
O levantamento da pasta mostrou, no entanto, que 2,8 milhões dessas pessoas já possuíam contas ativas nas bets. Nesses casos, o acesso foi bloqueado pelas empresas responsáveis pelas plataformas.
A medida faz parte da política de fiscalização do setor de apostas regulamentadas e busca cumprir a decisão do STF relacionada ao uso de recursos provenientes de benefícios assistenciais.
Para verificar se um usuário pode abrir ou manter uma conta, as empresas de apostas precisam consultar periodicamente a base de dados do Governo Federal.
A conferência é feita por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), administrado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Durante a consulta, realizada a partir do CPF informado pelo interessado, o sistema indica apenas se a pessoa está "impedida" ou "não impedida" para utilizar as plataformas.
Segundo o Ministério da Fazenda, as empresas devem repetir essa verificação a cada 15 dias, garantindo que eventuais alterações na condição do usuário sejam identificadas.
