Os Estados Unidos começaram a aplicar nesta sexta-feira (24) uma nova tarifa adicional de 12,5% sobre parte dos produtos exportados pelo Brasil. Como a cobrança se soma à sobretaxa de 25% que entrou em vigor nesta semana, algumas mercadorias brasileiras poderão ser tributadas em até 37,5% ao entrar no mercado norte-americano. A medida integra uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e amplia a pressão comercial sobre o Brasil.

Segundo o governo norte-americano, a nova cobrança foi adotada porque o Brasil não possuiria mecanismos considerados suficientes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação das autoridades dos Estados Unidos, essa situação cria uma vantagem competitiva para países que permitem a circulação desses produtos.

A decisão foi tomada após investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O Brasil está entre 54 países enquadrados na categoria que recebeu tarifa adicional de 12,5%. Já Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia foram submetidos a uma sobretaxa menor, de 10%, por possuírem mecanismos de controle considerados parcialmente adequados pelo governo americano.

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Entenda por que os EUA anunciaram a nova tarifa

O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a medida busca combater tanto violações de direitos humanos quanto práticas comerciais consideradas desleais.

Segundo ele, produtos fabricados com trabalho forçado entram em alguns mercados com custos menores, afetando a competitividade das empresas e dos trabalhadores norte-americanos. Greer destacou ainda que os Estados Unidos proíbem há décadas a importação desse tipo de mercadoria e defendem que outros parceiros comerciais adotem mecanismos semelhantes.

A investigação envolveu 60 economias responsáveis por mais de 99% das importações dos Estados Unidos.

Produtos associados ao trabalho forçado

O relatório do USTR aponta que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco segmentos:

• alumínio;
• algodão;
• eletrônicos;
• baterias de lítio;
• tabaco.

Segundo o órgão americano, esses produtos poderiam chegar ao mercado brasileiro com preços artificialmente reduzidos e, posteriormente, influenciar a competitividade das exportações nacionais.

Embora reconheça que o Brasil participa de acordos internacionais de combate ao trabalho escravo e mantenha a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, o governo dos Estados Unidos considera que esses instrumentos não impedem de forma suficiente a entrada dessas mercadorias.

Tarifa substitui cobrança temporária

A nova sobretaxa de 12,5% substitui a tarifa global de 10% aplicada desde fevereiro, após mudanças na política comercial do governo Donald Trump. Apesar da substituição, a nova cobrança passa a valer de forma cumulativa com a tarifa de 25% anunciada anteriormente para parte das exportações brasileiras.

Na prática, alguns produtos poderão enfrentar uma tributação total de até 37,5%.