A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ampliou a lista de cosméticos proibidos no Brasil e determinou a apreensão de três produtos considerados irregulares. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e impede que os itens continuem sendo fabricados, comercializados, distribuídos, divulgados ou utilizados em todo o território nacional.

A medida amplia uma sequência de ações de fiscalização adotadas pela agência. Dias antes, a Anvisa já havia publicado outra resolução proibindo produtos de autocuidado por irregularidades semelhantes. Desta vez, o motivo da proibição foi a ausência de registro ou de notificação obrigatória perante o órgão regulador.

Quais cosméticos foram proibidos pela Anvisa

A resolução inclui três produtos na lista de cosméticos proibidos.

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São eles:

1. Creme Relaxante Miss Hidrat para uso Líquido Ativador Guanidina, fabricado pela Anaber – Cosméticos Indústria e Comércio Ltda., abrangendo os lotes produzidos a partir de 20 de dezembro de 2023;
2. Fibra Capilar Full Hair Instantly, com proibição de todos os lotes;
3. Mofo Eurodecor, também proibido em todos os lotes.

Segundo a publicação oficial, os dois últimos produtos estão relacionados a empresas cuja situação não atende às exigências de regularização previstas pela fiscalização sanitária.

Por que a Anvisa proibiu esses cosméticos

De acordo com a Anvisa, os produtos não possuem o registro ou a notificação exigidos pela legislação sanitária. Dependendo da categoria do cosmético, fabricantes precisam registrar ou notificar seus produtos antes de colocá-los no mercado. Esse procedimento permite que a agência acompanhe a regularidade da fabricação e o cumprimento das normas sanitárias aplicáveis.

Quando identifica irregularidades, a Anvisa pode determinar medidas cautelares, como apreensão de produtos e suspensão de sua fabricação e comercialização, com o objetivo de proteger a saúde da população. A fiscalização faz parte das atividades permanentes da agência sobre produtos sujeitos à vigilância sanitária, incluindo medicamentos, alimentos, cosméticos e saneantes.

O que muda para consumidores e comerciantes

Com a publicação da resolução, os produtos deixam de poder ser fabricados, distribuídos, vendidos ou anunciados. A determinação também estabelece que esses cosméticos não devem ser utilizados, já que não atendem às exigências sanitárias previstas na legislação brasileira. Para comerciantes, a orientação é retirar imediatamente os produtos do mercado. Já consumidores devem verificar se os itens adquiridos estão regularizados antes do uso.