As famílias unipessoais, formadas por apenas uma pessoa, passam a contar com uma mudança temporária nas regras do CadÚnico. Até julho de 2027, a ausência da entrevista domiciliar não poderá impedir a inscrição, a atualização cadastral nem a concessão ou manutenção de benefícios sociais, desde que sejam observadas as condições previstas no acordo firmado entre os órgãos responsáveis.

Na prática, quem se enquadra nesse perfil poderá realizar o atendimento presencialmente nas unidades responsáveis pelo Cadastro Único, sem que a falta da visita domiciliar seja, por si só, motivo para bloquear o acesso aos programas sociais. A flexibilização beneficia, entre outros, os cadastrados que dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família.

A medida resulta de um acordo firmado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União (DPU), posteriormente homologado pela Justiça Federal.

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O que muda nas regras do CadÚnico para famílias unipessoais

Até então, a entrevista domiciliar fazia parte da validação do cadastro das famílias compostas por apenas um integrante. Com a mudança temporária, a ausência desse procedimento não poderá impedir:

1. a inscrição no CadÚnico;
2. a atualização das informações cadastrais;
3. a concessão de benefícios sociais;
4. a manutenção dos benefícios já recebidos.

O atendimento poderá ser realizado presencialmente nas unidades responsáveis pelo Cadastro Único, respeitando as situações previstas no termo de acordo firmado entre os órgãos envolvidos. A alteração busca reduzir entraves administrativos para pessoas que dependem dos programas de assistência social, mantendo a atualização cadastral como requisito para análise dos benefícios.

Até quando a regra será válida

A flexibilização tem prazo determinado. Segundo o governo federal, as novas regras permanecem em vigor até julho de 2027. Após esse período, a entrevista domiciliar voltará a ser obrigatória para famílias unipessoais, salvo eventuais exceções que venham a ser regulamentadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Quem ainda precisa fazer entrevista domiciliar

A mudança não elimina a exigência para todos os casos. De acordo com o MDS, a entrevista domiciliar continua obrigatória para:

1. famílias que ingressam no programa Bolsa Família;
2. famílias em processo de averiguação cadastral;
3. cadastros que apresentem indícios de irregularidades.

Nessas situações, a visita permanece sendo uma etapa necessária para validar as informações registradas.