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O Governo Federal repudiou, nesta quarta-feira (29), a decisão dos Estados Unidos de prorrogar por mais um ano a declaração de emergência nacional em relação ao Brasil. Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o Palácio do Planalto afirmou que as justificativas apresentadas pela Casa Branca são “infundadas” e reforçou a soberania do País e a independência entre os Poderes.
Segundo o Executivo brasileiro, a decisão do governo norte-americano repete acusações sem respaldo nos fatos ao sustentar que o Brasil representa uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
Na manifestação oficial, o governo também contestou as alegações de violações à liberdade de expressão, aos direitos humanos e de suposta perseguição política contra um ex-presidente brasileiro, seus familiares e apoiadores. “É inteiramente descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos, especialmente à luz dos históricos laços diplomáticos e da amizade que une os dois povos”, afirmou a Secom.
O governo brasileiro acrescentou que essas acusações já foram discutidas em reuniões entre autoridades dos dois países e reiterou que o Poder Judiciário atua de forma independente, em conformidade com a Constituição Federal.
A reação do Planalto ocorreu após a Casa Branca anunciar, na terça-feira (29), a renovação por mais um ano da emergência nacional em relação ao Brasil, mantendo em vigor a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump em 30 de julho de 2025. Com a publicação da decisão no Federal Register, o diário oficial do governo dos Estados Unidos, e o envio ao Congresso norte-americano, a medida permanecerá válida pelo menos até 30 de julho de 2027.
Na justificativa, o governo dos Estados Unidos afirma que permanecem as condições que motivaram a edição da Ordem Executiva 14323, segundo a qual políticas e ações adotadas pelo governo brasileiro representariam ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia norte-americana.
O documento também volta a citar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à remoção de conteúdos em plataformas digitais e à prisão de pessoas por manifestações, classificadas pela administração norte-americana como atos de censura. Além disso, repete a alegação de perseguição política contra um ex-presidente brasileiro, seus familiares e apoiadores.
A renovação da emergência nacional ocorre após um ano de escalada nas tensões diplomáticas entre Brasília e Washington.
Desde a assinatura da ordem executiva, em julho de 2025, a administração norte-americana adotou medidas como a abertura de investigações comerciais, a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e críticas às decisões do STF relacionadas à moderação de conteúdo nas plataformas digitais e ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em resposta, o governo brasileiro intensificou as negociações diplomáticas com autoridades dos Estados Unidos e contestou as medidas na Organização Mundial do Comércio (OMC), argumentando que as tarifas violam regras do comércio internacional.
A nota divulgada pela Secom representa a primeira manifestação oficial do governo brasileiro após a decisão da Casa Branca de manter a emergência nacional em vigor por mais um ano.
