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A Justiça anulou a condenação pelos crimes de tortura física e psicológica do policial militar José Wagner Silva de Souza. Com isso, ele vai passar por um novo julgamento pela prática dos crimes contra três vítimas durante a sequência de 11 mortes que ficou conhecida como Chacina do Curió, em Fortaleza.
A Chacina do Curió aconteceu em 12 de novembro de 2015, quando 11 pessoas foram assassinadas na periferia de Fortaleza. A maioria das vítimas tinha de 16 a 18 anos, sem passagens pela polícia. Segundo o Ministério Público, policiais participaram dos crimes para vingar a morte de um PM.
José Wagner vai passar por novo júri por tortura física contra duas vítimas e tortura psicológica contra uma terceira pessoa. A decisão não anula a absolvição de Wagner pelo crime de tortura contra outra vítima.
A Justiça também anulou a condenação do tenente José Oliveira do Nascimento, que havia sido condenado a 210 anos de prisão por 18 crimes, entre eles homicídios, tentativa de homicídio e tortura.
Sobre a tortura contra uma das vítimas, a Justiça avaliou que "não houve identificação pessoal de qualquer dos acusados; não foi apontada marca, modelo ou placa do veículo; e nenhum dos três automóveis do núcleo julgado foi reconhecido na cena".
A decisão da anulação apontou que ambos os policiais estavam em outra abordagem no momento em que a vítima disse ter sido torturada. "Não há, pois, elemento algum, direto ou inferencial, que vincule os réus à autoria da conduta praticada. A condenação, neste capítulo carece, assim, inteiramente de suporte probatório", disse a desembargadora Maria Edna Martins.
Com relação a outra denúncia de tortura, a vítima disse que foi constrangida, mediante grave ameaça e violência física, a prestar informações sobre o autor do homicídio do policial — fato que deu início a sequência de mortes.
“[...] a vítima não identificou pessoalmente nenhum dos acusados e sua descrição refere grupo de cinco ou seis invasores no interior da residência, além de outros que permaneceram do lado de fora, contingente que não corresponde à composição das equipes julgadas”, disse a decisão.
Por fim, com relação à terceira vítima torturada, a desembargadora avaliou que há indícios que os militares estavam em outro local no horário de registro do crime.
A Justiça do Ceará anulou, nesta terça-feira (4), a condenação do tenente PM José Oliveira do Nascimento. Ele havia sido condenado a 210 anos de prisão por 18 crimes, entre eles homicídios, tentativa de homicídio e tortura.
A Justiça acatou parcialmente recurso da defesa do tenente José Oliveira, anulou a sentença e determinou a realização de um novo júri. “Fizemos o recurso de apelação alegando vários pontos, dentre eles, que a condenação dada pelos jurados estava contrária às provas dos autos”, explicou o advogado de defesa Magno Aguiar.
“Como já ressaltado os recorrentes estavam em uma operação policial no 'serviço reservado de inteligência' do 16º BPM com o objetivo e único de colher informações acerca da localização dos assassinos do policial Serpa, com determinação de seu comandante que os ordenou que assumissem o serviço para executarem a diligência”, disse a apelação da defesa.
