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Santa Quitéria, CE
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) realiza nesta quarta-feira (19), das 9h às 12h, audiência pública para o sorteio da ordem de veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão nas eleições de 2026.
A audiência será realizada no auditório do Tribunal e reunirá representantes de partidos políticos, federações e profissionais de imprensa. O encontro tem como objetivo orientar os participantes sobre os procedimentos relacionados ao horário eleitoral gratuito, conforme previsto no artigo 53 da Resolução TSE nº 23.610/2019.
Durante a audiência, também será assinado um termo de acordo entre emissoras de rádio e televisão, rádios comunitárias e representantes de partidos políticos, federações e coligações. O documento estabelecerá procedimentos relacionados à veiculação da propaganda eleitoral gratuita durante o pleito de 2026.
A organização dos procedimentos necessários para a audiência está sob responsabilidade da Seção de Dados Partidários e Suporte ao PJe (SEDAP), unidade do TRE-CE.
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