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Santa Quitéria, CE
Eleitoras e eleitores do Ceará com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios ou transporte público adequado para chegar ao local de votação poderão solicitar transporte especial para as Eleições 2026.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) recebe os pedidos até o dia 14 deste mês, por formulário eletrônico ou presencialmente nos cartórios eleitorais.
A iniciativa integra o programa Seu Voto Importa, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instituído pela Resolução TSE 23.753/2026.
A medida também faz parte das ações do TRE-CE para promover acessibilidade e inclusão, facilitar o deslocamento desse público até os locais de votação e contribuir para garantir o exercício do direito de voto.
O transporte especial é destinado a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que residam no Ceará e não tenham meios próprios ou serviço público adequado para chegar ao local de votação.
Pessoas com deficiência (PcD) são aquelas que possuem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Já a mobilidade reduzida pode ser permanente ou temporária e inclui, entre outros casos, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas.
Para solicitar o serviço, o endereço da residência e o local de votação precisam estar situados no mesmo município.
A resposta ao pedido será encaminhada para o e-mail informado no formulário até 48 horas antes do dia da eleição. Em caso de indeferimento, não haverá prazo para apresentação de recurso.
O preenchimento e o envio do formulário não garantem automaticamente o atendimento.
Os pedidos serão analisados de acordo com os critérios estabelecidos pela Resolução do TSE e dependerão da disponibilidade de recursos materiais, incluindo veículos adequados ou adaptados.
O serviço será disponibilizado somente nos municípios cearenses que tenham veículos adequados ou adaptados, mediante acordo de cooperação técnica com a Justiça Eleitoral do Ceará.
A quantidade de pedidos que poderão ser atendidos dependerá, portanto, do número de veículos disponíveis em cada município
