Pardal já soma 51 mil denúncias de propaganda irregular nas eleições

Às vésperas do primeiro turno das eleições, a Justiça Eleitoral continua recebendo denúncias de propaganda irregular. Até o momento, 51.395 notificações foram registradas pelo aplicativo Pardal, sistema eletrônico criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber esse tipo de ocorrência.

Criado há 10 anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Pardal permite o registro de ocorrências em todo o País.

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Entre os casos que podem ser denunciados estão propaganda eleitoral antecipada, compra de votos, uso da máquina pública, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.

Entre os registros, o principal tipo de ocorrência, responsável por 43,78% dos casos, envolve propaganda irregular ou fora dos padrões em vias públicas.

PROPAGANDAS

Na sequência, aparecem as propagandas irregulares em propriedades particulares (11,94%), como pinturas de muros fora dos padrões aceitos pelo TSE, e a publicidade em bens públicos, como murais em prédios públicos ou publicidade institucional.

Durante o período eleitoral, esse tipo de publicidade só é permitido em situações excepcionais e com autorização da Justiça Eleitoral.

O aplicativo está disponível gratuitamente para celulares e tablets desde 16 de agosto deste ano, quando começou oficialmente a veiculação de propaganda eleitoral na internet e nas ruas.

ACESSO

Para acessar o Pardal, é necessário fazer login com a senha do e-Título. O nome do autor da denúncia é mantido em sigilo.

As denúncias devem conter informações sobre o local e a descrição do fato, além de fotos, vídeos, áudios ou links que possam ajudar na análise da ocorrência.

O aplicativo pode ser baixado gratuitamente na Google Play Store ou na App Store.

Quando a denúncia não puder ser feita pelo Pardal, o usuário será encaminhado para outros canais, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado.

A propaganda eleitoral gratuita terminou na quinta-feira (1º). Também foram encerrados os prazos para a realização de comícios e debates no rádio e na TV.