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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, retome as visitas ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar. Segue vedada, conforme Moraes, qualquer finalidade político-eleitoral das visitas.
A decisão, nesta segunda-feira (12), ocorre depois do vencimento do prazo de 90 dias determinado por Moraes após o magistrado concluir, no dia 13 de julho, que Flávio havia sido utilizado como intermediário para a divulgação de uma manifestação de teor político-eleitoral escrita por Jair.
De acordo com o ministro, não houve nenhum acontecimento que indicasse a necessidade de prorrogar a medida.
“[Está vedada] a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”, disse.
Flávio Bolsonaro está cadastrado no processo no qual o seu pai cumpre pena como seu advogado. Com isso, o senador possui condições de visitas diferentes do resto da família. Ele pode visitar o ex-presidente todos os dias, entre 8h20 e 18h, com tempo máximo de duração de 30 minutos.
Já os outros filhos somente podem encontrar o pai às quartas-feiras e aos sábados, em faixas de horários específicas.
Após o resultado do primeiro turno das eleições, na última segunda-feira (5), a defesa de Jair Bolsonaro solicitou que o ministro autorizasse o senador a visitá-lo antes do fim da suspensão. O argumento é de que já faltavam poucos dias para o fim da proibição.
A Procuradoria-Geral da República, após o magistrado solicitar posicionamento sobre o pedido, argumentou que não havia fatos novos que indicassem o descumprimento das condições que foram impostas a Bolsonaro.
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