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A Justiça decidiu colocar em liberdade o homem e a mulher presos com R$ 600 mil em espécie, em Itapipoca, no Ceará. Eles foram capturados durante uma abordagem da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão judicial estabeleceu R$ 150 mil de fiança para a mulher e R$ 50 mil para homem.
A Polícia investiga possíveis práticas de lavagem de dinheiro, associação criminosa e crimes contra a Administração Pública, entre outras infrações penais.
"Esses valores [da fiança] são proporcionais à situação econômica de cada um e suficientes para assegurar o comparecimento aos atos da investigação e do eventual processo, sem se tornarem inexequíveis", disse a decisão do juiz Ricardo Ribeiro Campos.
Indagada pelos policiais, a mulher presa declarou que os valores são da venda de pó de carnaúba para uma empresa sediada em Fortaleza e se destinavam ao pagamento de trabalhadores rurais e despesas diversas.
"A defesa sustentou publicamente que a prisão era medida extrema e desnecessária e que os saques em espécie são prática usual no setor da carnaúba, destinados ao pagamento de fornecedores e trabalhadores rurais. A decisão judicial reconheceu a desnecessidade da prisão preventiva e registrou que não havia pedido nesse sentido, concedendo a liberdade provisória”, disse o advogado de defesa dos presos, Igor Cesar Rodrigues.
A Justiça determinou ainda a quebra do sigilo dos dados telefônicos armazenados nos aparelhos celulares apreendidos em poder dos investigados.
A equipe policial apreendeu o valor após obter informações de que os investigados transportariam o dinheiro em um veículo para dificultar o rastreamento dos recursos. Segundo a PF, os suspeitos não apresentaram justificativa plausível para transportar o valor em espécie nem para não utilizar o sistema bancário.
As investigações realizadas no mesmo dia indicaram uma possível incompatibilidade entre a situação financeira dos investigados e a movimentação frequente de dinheiro em espécie, além da aquisição de veículos.
A origem e o destino do dinheiro continuam sob investigação. O material apreendido será analisado pela Polícia Federal.
Em nota, o advogado Igor Cesar Rodrigues, que faz a defesa dos presos, afirmou que saques em espécie não configuram crime quando há comprovação da origem lícita dos valores, o que, segundo os advogados, será demonstrado neste caso. Também considera a prisão desnecessária e desproporcional, diante da alegada legalidade dos recursos.
"A prática de saques em espécie é comum há muitos anos no meio empresarial ligado à atividade da carnaúba, especialmente para pagamentos a fornecedores e trabalhadores. A lavagem de dinheiro não pode ser caracterizada apenas pela circulação de valores em espécie. Essa circunstância não pode, por si só, justificar a prisão de um cidadão", diz a nota.
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