Apesar disso, diversos municípios responsabilizaram os atrasos por quedas nas receitas ou atribuíram as dívidas às gestões anteriores, disse a presidente. “A dívida é dos municípios, independentemente se houve mudança de prefeito. Os serviços já foram realizados”, declarou Enedina. A presidente também enfatizou que todas as prefeituras tiveram crescimento nos repasses do Tesouro Nacional, por meio do Fundo de Participação dos Municípios no comparativo entre 2011 e 2012. Além disso, 117 municípios tiveram aumento nos recursos vindos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), disse a presidente. Em pelo menos 33 municípios, os atrasos atingiram servidores da área de educação.
Não pagamento de 13º fere legislação trabalhista
O não pagamento do 13º salário é, inclusive, vetado pela Legislação Trabalhista. Segundo a presidente, além dos atrasos, foram verificadas em diversos municípios redução de gratificação e de hora extras. O impacto econômico do atraso também influencia na economia dos municípios. “Resolver o problema dos servidores se reflete no crescimento do comércio e da economia local”, disse a prefeitura. O levantamento será encaminhado à Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), em audiência marcada para às 9h30 desta quinta-feira (7). Diversos sindicatos locais já estão buscando os ministérios públicos locais para denunciar a situação.
Dentre os municípios considerados devedores pela Fetamce, destacam-se:
- Acopiara
- Camocim
- Canindé
- Icó
- Itapipoca
- Milhã
- Orós
- Pacajús
- Solonópole
- Viçosa do Ceará
